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Orientação sobre a possibilidade de perfurar poço artesiano no lote
onde você pretende construir a sua casa
Respostas à sua pergunta:
5) O que devo saber sobre o terreno ou lote onde
será construída minha casa?
5.4 Posso perfurar um poço artesiano no meu lote para
captação de água no subsolo?
Para essa pergunta, infelizmente, a resposta é
“depende”. Por exemplo, no Estado de São Paulo, o Decreto n°
12.342/78 - Código Sanitário – diz que “(...) onde houver redes
públicas de água ou de esgotos, em condições de atendimento, as edificações
novas ou já existentes serão obrigatoriamente a elas ligadas e por elas
respectivamente abastecidas ou esgotadas.”
Isso significa que se o lote onde pretende elaborar o
projeto da casa e construí-la estiver localizado em loteamento ou
bairro abastecido por rede de água, é proibida a perfuração de poços para fazer
o abastecimento.
Caso não haja rede de abastecimento de água, a perfuração de poço é permitida
nos termos da lei (mais detalhes no item 8 - Pedido de ligação de água, esgoto,
luz, telefone e gás). Nesse caso, recomendamos verificar por qual motivo não há
abastecimento por rede convencional, pois isso pode ser um indício de
irregularidade no loteamento.
Mesmo os loteamentos mais antigos, quando recebiam resposta negativa do poder
público para o pedido de abastecimento de água – ou porque era muito
distante ou porque era comercialmente inviável - por sua própria conta
providenciavam tal rede e a exploravam comercialmente nos termos da lei.
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