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Fique sabendo onde aprovar o projeto da sua casa antes de construir
Respostas à sua pergunta:
7) Como faço para aprovar o projeto da minha casa?
7.1 Em quais órgãos, públicos ou não, eu devo aprovar o projeto de
minha casa?
A quantidade de órgãos, públicos ou não, onde o
projeto da sua casa deverá ser levado para análise e aprovação depende
do local em que você vai construir, mas é certo que você precisará aprová-lo na
prefeitura local (no Depto. de Obras da Prefeitura, Administração Regional ou
Sub-prefeitura, dependendo do porte da cidade).
Se o seu lote está localizado em loteamento do tipo fechado, você também terá
que submeter o projeto à análise da associação de moradores ou administradora
do loteamento. Nesse caso, normalmente, essa análise ocorre antes daquela feita
pela prefeitura.
Se o lote onde vai construir estiver localizado em área com vegetação ou
próximo a corpos d’água (córregos, riachos, rios, represas) também pode
ser necessário submeter o projeto à análise do órgão de proteção ambiental do
Estado, normalmente vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (um exemplo é o
DEPRN – Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais - no
Estado de São Paulo).
A proximidade de um grande rio, represa ou mar pode exigir também a aprovação
prévia da Marinha do Brasil (é mais comum do que se pensa vermos proprietários
de casas localizadas em beira de represa submetendo à aprovação da Marinha um
projeto para implantação de píer).
Você pode confirmar a necessidade de submeter o projeto à análise de órgão de
proteção ambiental ou Marinha antes da aquisição do lote ao pesquisar
previamente no cartório e na prefeitura local.
É importante notar que se a matrícula do lote depositada no Cartório de
Registro de Imóveis da comarca local não tiver nenhum gravame prévio limitando
o seu uso, além daquilo que a legislação municipal ou diretriz do loteamento já
o façam, qualquer limitação imposta pelos órgãos citados é passível de
discussão judicial.
De todo modo, havendo também essa necessidade de aprovação, a análise deverá
ocorrer antes daquela feita pela prefeitura local.
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