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Saiba o que fazer se o lote em que vai implantar o projeto da sua
casa tem medidas diferentes do contrato
Respostas à sua pergunta:
5) O que devo saber sobre o terreno ou lote onde
será construída minha casa?
5.14 O que fazer se as medidas reais do lote forem diferentes das
medidas constantes em contrato ou na escritura?
Depois de feito o levantamento planialtimétrico do lote onde
você pretende implantar o
projeto da sua casa (planta da casa, cortes, elevações), é possível que
as dimensões horizontais (largura, comprimento) obtidas pelo topógrafo tenham
uma diferença permitida por lei de até 5%, para mais ou para menos, em relação
àquela informada no documento de compra e venda do lote.
Caso haja diferença maior do que 5%, você deve negociar com o vendedor
para:
- que ele providencie a alteração da matrícula do lote, se a área real for
maior do que a registrada; ou
- que ele ofereça um desconto no preço e providencie a alteração da matrícula
do lote ,se a área real for menor do que a registrada.
Se a diferença for menor do que os 5%, o empreendedor não precisará fazer a
alteração no cartório de registro de imóveis. Nesse caso, das duas, uma:
- se a área real for maior do que a registrada, você não poderá apresentar à
prefeitura um
projeto de casa para usufruir de todo o potencial construtivo real do
lote, mas terá, no mínimo, um jardim maior. Ainda assim, se desejar alterar a
matrícula do lote para poder usufruir desse potencial, o custo dessa
providência correrá por sua conta; ou
- se a área real for menor do que
a registrada, você estará pagando valor de IPTU referente à área maior do que
realmente possui, valendo a pena, então, tentar obter um desconto no preço do
lote com o vendedor. Se, além disso, você quiser alterar a matrícula do lote
para pagar menor valor de IPTU, o custo também será arcado por você.
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