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Saiba como checar se os impostos do lote para o qual pretende fazer
um projeto de casa estão pagos
Respostas à sua pergunta:
5) O que devo saber sobre o terreno ou lote onde
será construída minha casa?
5.10 Como verificar se o lote apresenta recolhimento de impostos em
atraso?
Você deverá verificar a situação de pagamento do IPTU na
prefeitura local, se está em dia ou não.
O fato de o IPTU não estar em dia não significa que você deva evitar a
aquisição do lote para o qual deseja ter o
projeto da casa que pretende construir. Nesse caso, procure negociar
com o vendedor um abatimento no preço do lote correspondente ao valor da
dívida. É possível até que você consiga um desconto no preço do lote junto ao
vendedor e outro desconto no pagamento do débito em atraso junto à prefeitura,
dependendo da forma de pagamento.
Estando na prefeitura, aproveite para perguntar sobre eventuais planos de
desapropriação na região onde pretende adquirir o lote. É melhor pecar por
excesso. Na administradora ou associação de moradores, quando for o caso de
loteamento com administração paga, verifique se há valores em atraso. Da mesma
forma, caso haja débito, negocie um desconto no preço do lote com o vendedor e
outro com a entidade credora dessa dívida, ao fazer o pagamento.
É importante ressaltar que não há ilegalidade na cobrança desses serviços por
parte da administradora, desde que o loteamento tenha sido aprovado como essa
característica e que os serviços realizados e cobrados estejam descritos em
contrato, com indicação de quais são os serviços objeto da cobrança, qual é a
forma de pagamento (se por valor fixo ou rateado), o índice de correção, a data
de pagamento, etc. Normalmente, a cobrança por serviços executados pela
administradora ou associação de moradores ocorre para suprir aqueles serviços
não executados pelo poder público e, via de regra, garantem uma melhor
qualidade dessas áreas.
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