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Fique sabendo quais são os documentos que devem ser levados à análise para
aprovação
Respostas à sua pergunta:
7) Como faço para aprovar o projeto da minha casa?
7.3 Qual é a documentação de projeto que deve ser submetida à análise e
aprovação?
De um modo geral, você deve providenciar:
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requerimento padrão encaminhado ao prefeito local solicitando aprovação do
projeto;
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cópias do projeto de arquitetura apresentado em formato de projeto legal;
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cópias do memorial descritivo da obra; |
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cópia da capa do carnê de IPTU; |
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cópia do documento de propriedade do lote (escritura
registrada ou simples contrato de aquisição); |
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cópia do comprovante de pagamento da
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto; |
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cópia do comprovante de pagamento da ART do responsável
técnico pela obra; e |
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cópia da
matrícula da obra no INSS – Instituto Nacional de Seguridade
Social. |
A quantidade de cópias do
projeto de arquitetura e do memorial descritivo depende do órgão que
vai analisar o projeto.
Se você precisar aprovar o projeto em órgão de proteção ambiental ou Marinha do
Brasil, ou ainda, em associação de moradores ou administradora do loteamento,
não esqueça que a prefeitura só analisará as vias do projeto que estiverem
previamente aprovadas nessas instâncias, portanto, com carimbo de aprovação.
Por isso, não esqueça de providenciar a quantidade certa de cópias a serem
levadas para aprovação de cada instância, considerando a quantidade que será
retida e a que será devolvida com aprovação para você, de modo que haja copias
aprovadas em número suficiente para dar entrada na prefeitura.
Na página
Download você encontrará minutas de requerimentos, inclusive o que deve
enviar ao prefeito.
O requerimento padrão ao prefeito local pode ser assinado pelo prefeito ou pelo
profissional designado (responsável
técnico ou
autor do projeto).
Todas as vias do projeto e do memorial descritivo são assinadas pelo
proprietário, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico da obra.
A ART é assinada pelo profissional que a emitiu e pelo proprietário da obra.
O formulário DISO (Declaração e Informação sobre Obra) usado na matrícula da
obra no INSS é assinado pelo proprietário.
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