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Saiba como checar se a documentação do lote para o qual pretende
fazer um projeto de casa está regular
Respostas à sua pergunta:
5) O que devo saber sobre o terreno ou lote onde
será construída minha casa?
5.9 Como saber se a documentação do lote está regular?
No que diz respeito à situação legal do lote para o qual você
pretende elaborar o
projeto da sua casa e construí-la, é importante fazer uma verificação
no Cartório de Registro de Imóveis, na prefeitura local e na administradora ou
associação de moradores, no caso de loteamentos do tipo fechado.
No cartório, é importante verificar a matrícula do lote, pois nela são gravadas
as situações de eventual alienação ou posse, área de proteção ambiental,
patrimônio histórico, etc. Se não houver gravame na matrícula, quaisquer das
situações mencionadas ainda não estão consolidadas, portanto, serão passíveis
de discussão quanto a fatos posteriores. Se houver gravame, evite a compra. De
todo modo, não fique apenas com a palavra do cartorário: solicite a emissão da
certidão de matrícula do lote (na página
Download você encontra minuta de requerimento ao cartório com essa
finalidade).
Em loteamentos novos, muitas vezes o cartório só dispõe da chamada matrícula
mãe, que é a matrícula atribuída à área total do loteamento. As matrículas de
cada um dos lotes, as chamadas matrículas filhas, podem ainda não estar abertas
e só o serão a pedido do novo proprietário. Em sendo assim, verifique se há
algum impedimento para a emissão da matrícula do lote e posterior registro da
escritura da sua escritura.
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