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Fique sabendo como você deve pagar o profissional pelo serviço de
responsabilidade técnica pela construção
Respostas à sua pergunta:
4) Como contrato os profissionais que vão elaborar
o projeto e construir a minha casa?
4.9 Como é feito o pagamento pelo serviço de responsabilidade técnica?
Se as partes acordaram que o serviço será pago por Taxa de
Administração, o profissional deve apresentar, mensalmente, um relatório
demonstrando tudo o que foi gasto com material e mão de obra naquele mês,
acompanhado das respectivas notas fiscais originais dos materiais e notas ou
recibos de pagamento ao empreiteiro. Sobre o valor dessa soma, é aplicado o
percentual acordado como pagamento ao responsável técnico. Se a obra estiver
paralisada, sem consumo de material e mão de obra durante o mês, não há
pagamento a ser feito.
O profissional deve emitir nota fiscal de serviços ou RPA - Recibo de Pagamento
a Autônomo. É importante ressaltar que para serviços prestados apenas para
pessoas físicas, como deve ser o seu caso, ou para outro autônomo, o prestador
de serviços (o responsável técnico) deve, ele próprio, fazer o recolhimento
para o INSS na alíquota de 20%, limitado ao salário máximo de contribuição que
será de R$ 2.668,15.
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